Correntistas serão indenizados por saque indevido

Campanha eleitoral pode ser reduzida de 90 para 60 dias

Obrigar empregado a pedir desligamento caracteriza assédio moral

Contratação em locais diversos não impede equiparação salarial

Prisão ilegal leva Estado a indenizar condutor

Lula critica senadores que aprovaram mínimo de R$ 384,29

Mercearia terá que afixar preços nas embalagens

Escritório de advocacia é proibido de ter mais estagiários que empregados

Mudança de apartamento sem anuência do fiador extingue obrigação

Despesas com combustível. Indenização. Uso de veículo próprio.

MPF consegue suspender indenização milionária à família Dalcanale

Parte que induziu julgador em erro é multada pelo TST

STJ mantém decisão que rejeitou denúncia contra jogador Romário

STF decidirá se é preciso nova citação da Fazenda para expedição de precatório complementar

Não é possível converter pena restritiva de direitos em privativa de liberdade com motivo justificado

Ministro Paulo Gallotti concede liberdade a acusada de furtar xampu presa há um ano

Corte Especial rejeita denúncia contra presidente do TRE de Roraima

Pedido de rescisão indireta cumpre função de aviso prévio

TST admite representação do INSS no interior por advogado

STJ mantém pagamento de precatório de mais de 25 milhões a servidores de Universidade

Está mantida a decisão que permitiu o pagamento do precatório de mais de R$ 25 milhões referentes ao reajuste de 28,86% dos servidores da Universidade Federal de Alagoas.